Contrato de trabalho: 10 cláusulas que você precisa ler antes de assinar

A maioria das pessoas só descobre que assinou algo ruim quando o problema já aconteceu: demissão, processo, multa ou perda de direito. O contrato de trabalho não é formalidade. É um acordo que define quanto você ganha, o que pode perder e até onde a empresa pode ir.

1. Cargo e funções (desvio de função começa aqui)

Leia com atenção a descrição do cargo e atividades previstas. ⚠️ Texto genérico demais permite acúmulo de função e cobrança fora do combinado. Quanto mais claro, melhor para você.

2. Jornada de trabalho e controle de ponto

Verifique o horário diário, regras de banco de horas e se há controle de ponto ou se o cargo é de "confiança" (sem hora extra). Se estiver vago, horas extras viram “acordo informal” e a prova futura fica difícil.

3. Salário e forma de pagamento

Confirme o valor bruto, periodicidade, adicionais e comissões. 📌 Tudo que não está escrito não é garantido. Aproveite para ver quanto desse bruto vai realmente cair na sua conta: Calculadora de Salário Líquido.

4. Benefícios: Garantido vs. Opcional

Leia se o benefício pode ser retirado, se depende de meta ou se é apenas "política interna" (e não cláusula contratual). Benefício fora do contrato pode acabar a qualquer momento.

5. Banco de horas e compensações

Cheque o prazo de compensação e o que acontece se você não compensar. Cláusula mal escrita aqui costuma favorecer a empresa, fazendo você perder as horas.

6. Cláusula de confidencialidade (NDA)

Normal e comum. Mas atenção se for ampla demais, não tiver prazo ou impedir você de trabalhar na área depois. NDA não pode te “banir do mercado”.

7. Cláusula de não concorrência (Non-Compete)

Muito sensível. Verifique o prazo, território e se há compensação financeira. ⚠️ A justiça brasileira entende que cláusula de não-concorrência sem pagamento de indenização pelo tempo parado costuma ser abusiva.

8. Multas contratuais

Veja quando se aplicam, os valores e se valem para os dois lados. Multa prevista apenas para o trabalhador é sinal de alerta vermelho.

9. Modalidade de rescisão e aviso prévio

Cheque as regras de aviso e descontos possíveis para evitar surpresas na saída. Simule aqui os cenários de rescisão.

10. Alterações contratuais unilaterais

Cuidado com frases como: “A empresa poderá alterar as condições conforme necessidade”. Isso abre margem para mudança de função, turno e perda indireta de direitos.