Período de experiência CLT: direitos, deveres e erros que fazem o trabalhador sair no prejuízo
O contrato de experiência não é bagunça. Entenda os prazos de 45 e 90 dias e o que acontece financeiramente se o contrato for quebrado antes do tempo.
O período de experiência não é “teste informal”. Ele é um contrato de trabalho regido pela CLT com direitos e deveres — e muita gente perde dinheiro por não saber disso. Vamos ao que importa.
1. O que é o período de experiência (e o limite legal)
O contrato de experiência serve para empresa e trabalhador se avaliarem. Pela lei:
- Não pode ultrapassar 90 dias corridos;
- Pode ser prorrogado uma única vez dentro desse prazo (ex: 45 + 45 dias ou 30 + 60 dias).
⚠️ Atenção: Se passar de 90 dias sem formalização de término, ele vira automaticamente um contrato por prazo indeterminado, garantindo todos os direitos de uma demissão comum.
2. Direitos do trabalhador desde o primeiro dia
Mesmo em experiência, você tem direito a salário integral, registro em carteira (desde o dia 1), FGTS (8%), INSS, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. 📌 Experiência não reduz direitos básicos.
3. Demissão durante a experiência: o que muda?
Aqui mora a pegadinha. Se o contrato for quebrado antes do prazo final combinado:
- Empresa demite sem justa causa: Deve pagar, além das verbas, uma indenização de metade (50%) dos dias que faltavam para acabar o contrato.
- Trabalhador pede demissão: A empresa pode descontar do trabalhador a metade dos dias que faltavam (se houver prejuízo comprovado ou cláusula específica).
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4. Aviso prévio existe?
Regra geral: não há aviso prévio no término normal do contrato de experiência. Acabou o prazo, acabou o vínculo. Porém, se houver uma cláusula de "direito recíproco de rescisão" no contrato, o aviso prévio pode ser exigido em caso de quebra antecipada.
5. Erros comuns que geram prejuízo
Trabalhar sem registro “só para testar” é ilegal. Aceitar extensão verbal além de 90 dias também. E o erro clássico: não guardar a cópia do contrato para saber a data exata do fim da experiência.
6. A verdade que ninguém fala
A maioria das demissões em experiência ocorre por desalinhamento de expectativa, má gestão ou promessas vagas na entrevista. Não é fracasso pessoal, é ajuste de rota.
Conclusão
Período de experiência não é favor, é contrato com regra clara. Quem conhece as datas evita prejuízo e sai menos machucado se algo der errado.
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